Dano moral por rompimento de noivado e a expansão dos danos indenizáveis

Inclui bibliografia.

Principais autores: Longhi, João Victor Rozatti, Oliveira, Marcella Rosiére de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CASAMENTO
DISSOLUÇÃO
DANO MORAL
DANO PATRIMONIAL
RESPONSABILIDADE CIVIL
INDENIZAÇÃO
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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spelling Dano moral por rompimento de noivado e a expansão dos danos indenizáveis Longhi, João Victor Rozatti Oliveira, Marcella Rosiére de CASAMENTO DISSOLUÇÃO DANO MORAL DANO PATRIMONIAL RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Inclui bibliografia. O presente trabalho visa analisar a possibilidade de reparação por dano moral decorrente da ruptura da promessa de casamento. O ordenamento jurídico brasileiro não tutela expressamente tal promessa, conhecida popularmente como noivado, nem tampouco os efeitos derivados de sua dissolução. Analisar-se-á o instituto do noivado sob a perspectiva da afetividade, bem como seu panorama histórico e natureza jurídica. Será discutida, também, a importância do direito civil-constitucional como meio de proteção à pessoa humana e a consequente tendência da expansão dos danos indenizáveis na contemporaneidade. Busca-se avaliar a possibilidade da reparação pecuniária proporcionada pelo dano moral resultante de um rompimento inesperado, imotivado, abusivo e humilhante do noivado. A conclusão alcançada é que o noivado caracteriza-se como um pré-contrato, integra o Direito das Obrigações e mantém íntima relação com a Responsabilidade Civil. Nos casos em que a ruptura não atende aos princípios obrigacionais, sobretudo, a boa-fé-objetiva, poderá ocorrer a causação de danos à dignidade da pessoa humana, princípio basilar inserto na Constituição Federal. Nestas hipóteses, restando comprovado que houve um substancial comprometimento da integridade psicológica do indivíduo, revela-se possível a reparação civil através do dano moral, sem que isso represente uma mercantilização das relações afetivas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129109 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129109&midiaext=79191
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