Da onipotência do legislador ao protagonismo judicial : reflexões sobre o problema da efetividade dos direitos na sociedade contemporânea
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Galvão, André |
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Da onipotência do legislador ao protagonismo judicial : reflexões sobre o problema da efetividade dos direitos na sociedade contemporânea Galvão, André ATIVISMO JUDICIAL SISTEMA JURÍDICO DIREITO SOCIEDADE LEGITIMIDADE ACESSO À JUSTIÇA Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução; 1 Notas sobre o percurso histórico até o protagonismo judicial; 2 O juiz no centro do sistema jurídico e os riscos do excesso do protagonismo judicial; 2.1 O problema da legitimidade (democrática) do direito judicial; 2.2 A questão do acesso àjustiça; 2.3 Disfuncionalidade Institucional (sistêmica); 3 Considerações finais; Referências O presente trabalho tem como objetivo descrever e analisar, a partir de uma perspectiva histórica e contextual, o caminho percorrido pelo sistema jurídico até o protagonismo judicial atual e, posteriormente, promover uma reflexão crítica acerca dos seus impactos no ordenamento . jurídico brasileiro. Para tanto, fez-se imprescindível, inicialmente, traçar o panorama histórico que culminou nesse protagonismo, tendo como ponto de partida os movimentos iluministas/liberais baseados na supremacia da lei. Posteriormente, foram analisadas as limitações estruturais e funcionais do poder judiciário, no contexto da busca por efetivação de direitos fundamentais, face a um novo desenho institucional que o coloca no centro do sistema jurídico. A partir dessa perspectiva, são trazidos à tona pontos polêmicos que envolvem a atuação do poder judiciário na contemporaneidade, tais como: a questão da legitimidade democrática do direito judicial; o problema do acesso à justiça; e os efeitos da disfuncionalidade institucional que atinge as estruturas do Estado Democrático de Direito brasileiro. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129151 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129151&midiaext=78309 |
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