Direitos sociais, reserva do possível e o mínimo existencial : a aporia do meio adequado de satisfação
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Schier, Paulo Ricardo, Schier, Adriana da Costa Ricardo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Direitos sociais, reserva do possível e o mínimo existencial : a aporia do meio adequado de satisfação Schier, Paulo Ricardo Schier, Adriana da Costa Ricardo DIREITOS SOCIAIS PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL ATIVISMO JUDICIAL LIMITE SERVIÇO PÚBLICO CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988) PODER EXECUTIVO PODER JUDICIÁRIO ACESSO À JUSTIÇA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: l. Introdução - 2 Reserva do possível e mínimo existencial no contexto da Constituição de 1988 - 3 Dos limites da judicialização à satisfação dos direitos sociais através dos serviços públicos e o caminho de retorno - 4 Conclusão - Referências O debate sobre a forma de satisfação dos direitos sociais na teoria constitucional brasileira tem assumido dois caminhos diferentes. Em um primeiro momento, desconfiando da capacidade de atuação do Poder Executivo, apostou-se fortemente na via da judicialização dos direitos sociais. Todavia esse modelo, que conduziu ao debate sobre o conflito entre reserva do possível e mínimo existencial, revelou limites institucionais na forma de atuação do Poder Judiciário. Como consequência, parte das análises teóricas conduz ao raciocínio de que o meio mais apropriado para a satisfação dos direitos sociais é a sua realização através do Poder Executivo, mediante a prestação de serviços públicos. Porém, essa via também revela limites institucionais que acabam conduzindo os cidadãos a buscarem a concretização dos direitos no Poder Judiciário, gerando, assim, uma aporia. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129175 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129175&midiaext=78310 |
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TRF 2ª Região |
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