O ativismo do Supremo Tribunal Federal e a ausência de critérios claros em matéria de direitos fundamentais
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Figueiredo, Marcelo |
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O ativismo do Supremo Tribunal Federal e a ausência de critérios claros em matéria de direitos fundamentais Figueiredo, Marcelo STF CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ATIVISMO JUDICIAL DIREITOS FUNDAMENTAIS INTERPRETAÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 O Supremo Tribunal Federal no Brasil: composição, críticas e competências - 2 O exercício da jurisdição constitucional pelo Supremo Tribunal Federal: o controle abstrato ou concentrado de constitucionalidade - 3 A proteção dos direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal - 4 O ativismo do Supremo Tribunal Federal, a ausência de critérios claros para o exercício da jurisdição constitucional. Conclusões - Referências O Brasil adota dois sistemas básicos de controle da constitucionalidade: o sistema difuso de origem norte·americana e o sistema concentrado ou abstrato de controle de constitucionalidade de matriz europeia. Através do controle concentrado, almeja-se expurgar do sistema lei ou ato normativo viciado (material ou formalmente), buscando-se, por conseguinte, a sua invalidação. O controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil é bem amplo e compreensivo. O Supremo Tribunal Federal tem feito um grande esforço para responder a uma gama enorme de temas e problemas regulados pela Constituição de 1988 e suas sucessivas emendas. Comentam-se casos em que são discutidos direitos fundamentais. Muitos o acusam de ser ativista, outros de não deixar claro quais os métodos e os critérios de interpretação constitucional que utiliza. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129197 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129197&midiaext=78325 |
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