Como a revalidação tem sido tratada no marco regulatório brasileiro?
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Pinto, Ana Paula Gomes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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Como a revalidação tem sido tratada no marco regulatório brasileiro? Pinto, Ana Paula Gomes PATENTE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONCESSÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL LEGISLAÇÃO HISTÓRIA EVOLUÇÃO ACORDO SOBRE ASPECTOS DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO COMÉRCIO LEI DE PATENTES MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - MROSC JURISPRUDÊNCIA Inclui bibliografia. Este trabalho analisa como o instituto da revalidação de patentes tem sido tratado dentro do marco regulatório brasileiro. Aponta a evolução histórica da legislação desde o Código de Propriedade Intelectual (CPI-1971), até a Lei de Propriedade Industrial em acordo com o Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC/TRIPS.) [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129336 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129336&midiaext=79622 |
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