Ato processualizado e ação anulatória (art. 966, §4º, CPC)

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Autor principal: Castro, Cássio Benvenutti de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
AÇÃO ANULATÓRIA
PROCESSO CIVIL
CONDUTA
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spelling Ato processualizado e ação anulatória (art. 966, §4º, CPC) Castro, Cássio Benvenutti de AÇÃO ANULATÓRIA PROCESSO CIVIL CONDUTA Inclui bibliografia. O Código de Processo Civil previu a ação anulatória de ato processualizado, no art. 966, 4º, do CPC. Logo, é necessário delimitar a estrutura e a funcionalidade dessa espécie jurídica, que está encerrada no texto da lei. A partir dessa precisão dogmática, possível identificar as implicações processuais da ação anulatória, uma demanda peculiar cuja topologia heterotópica reclama atenção operativa. Ainda mais, tratando-se de uma época em que é crescente o emprego de meios alternativos para a solução de litígios – como a mediação, a conciliação, dentre outros. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129477 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129477&midiaext=78525
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