Rio sob intervenção federal : "arranjo institucional" para garantir lei e ordem?
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Caldeira, Cesar |
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| Idioma: | Português |
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Rio sob intervenção federal : "arranjo institucional" para garantir lei e ordem? Caldeira, Cesar INTERVENÇÃO FEDERAL CRIME ORGANIZADO SEGURANÇA PÚBLICA DIREITO CONSTITUCIONAL POLÍTICA Inclui bibliografia. Esta análise de política aborda a formação da agenda do novo pacto federativo, que propiciou um "arranjo institucional" realizado sem reforma da Constituição de 2018. Feito com base em espécies normativas emergenciais e urgentes como o decreto de intervenção na área de segurança pública e medidas provisórias que asseguram "créditos extraordinários" para financiar as atividades do GIF e a implantação da SNSP. Esclarece ainda como este processo decisório acelerado se legitimou no sistema constitucional, com a parceria de setores militares e forte apoio do Congresso Nacional. Assim aflora a questão simultaneamente complexa e ambígua da "segurança interna" na Federação, com a atuação ampliada de militares ante as ameaças das organizações criminosas de repercussão nacional e internacional. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129479 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129479&midiaext=78527 |
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