A responsabilidade médica pelas consequências da recusa de transfusões sanguíneas por adeptos da religião Testemunhas de Jeová

Inclui bibliografia.

Autor principal: Rego, Heberth de Jesus Sales
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
SAÚDE
RELIGIÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
MÉDICO
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spelling A responsabilidade médica pelas consequências da recusa de transfusões sanguíneas por adeptos da religião Testemunhas de Jeová Rego, Heberth de Jesus Sales SAÚDE RELIGIÃO RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO Inclui bibliografia. O tema abordado neste artigo remete ao conflito entre a crença religiosa, autonomia do paciente e o ato médico, no qual todos os envolvidos podem tomar decisões legitimadas, logo, tornou-se um assunto polêmico e complexo na sociedade civil, fazendo com que muitos casos acabem sendo levados ao Poder Judiciário. O conflito instaura-se diante dos princípios que se divergem: a liberdade de crença religiosa, a autonomia sobre o próprio corpo e a ética médica para salvar vidas. Os adeptos da religião Testemunhas de Jeová possuem uma concepção bíblica que os leva à recusa de qualquer tratamento médico que envolva transfusão sanguínea, pois para estes sectários, o sangue é considerado sagrado aos olhos do Deus, levando-os a abstenção deste. Portanto, os adeptos desta religião optam por tratamentos médicos alternativos desde que não sejam oriundos de sangue. No aspecto jurídico, esse contexto é bem complexo, pois instaura grande divergência entre as opiniões médicas, jurisprudenciais e de doutrinadores jurídicos. Como mencionado anteriormente, estes direitos encontram-se amparados na Constituição Federal Brasileira de 1988, precisamente no caput do artigo 5º, onde podemos encontrar a proteção dada à vida e à liberdade; no inciso VI, do referido artigo, a legislação assegura a proteção ao direito à liberdade de crenças. Ao tratar de temas como esse, onde ocorrem conflitos de direitos fundamentais, o Estado fica incumbido de proteger, quando necessário, a garantia dos direitos assegurados ao cidadão. Desta forma, o presente artigo abordará estes conflitos de direitos fundamentais e analisará de forma sistemática a conduta médica a ser tomada diante destes casos com base no estudo da Responsabilidade Civil médica pelas conseqüências. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129536 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129536&midiaext=78582
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