As funções declaradas e reais da pena : uma análise sob a perspectiva da criminologia crítica

Inclui bibliografia.

Autor principal: Silva, Rayssa Gonçalves de Paula
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO PENAL
PENA
CRIMINOLOGIA
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spelling As funções declaradas e reais da pena : uma análise sob a perspectiva da criminologia crítica Silva, Rayssa Gonçalves de Paula DIREITO PENAL PENA CRIMINOLOGIA Inclui bibliografia. O tema principal deste trabalho é a finalidade das penas de acordo com a Criminologia Crítica. O objetivo geral é analisar as funções atribuídas à pena de acordo com o discurso oficial/dogmático e de acordo com o discurso crítico. Trata-se de um estudo descritivo com abordagem qualitativa, baseado em pesquisa bibliográfica. Com a pesquisa, verifica-se que há dois discursos sobre a função da pena: o discurso oficial (funções declaradas) e o discurso crítico (funções reais). Segundo o Direito Penal (discurso oficial), a pena tem as funções de retribuição, de prevenção especial e de prevenção geral. De modo diverso, segundo a Criminologia Crítica (discurso crítico), a pena tem as funções reais de garantia da dominação de classes e da desigualdade social e de imunização dos comportamentos danosos das elites de poder econômico e político da sociedade. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129564 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129564&midiaext=78593
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