A versão e a inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor

Inclui bibliografia.

Autor principal: Castro, Cássio Benvenutti de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ÔNUS DA PROVA
PROCESSO CIVIL
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DEFESA DO CONSUMIDOR
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spelling A versão e a inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor Castro, Cássio Benvenutti de ÔNUS DA PROVA PROCESSO CIVIL DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DEFESA DO CONSUMIDOR Inclui bibliografia. O Código de Defesa do Consumidor estabelece um sistema à parte, embora conectado, em relação ao processo civil. Tanto que o CDC pauta normas de direito e de processo de maneira peculiar. A leitura do contexto do código surpreende uma grande maioria de normas presuntivas ou de implicações-tipo, o que denota o vertimento ou atribuição do ônus da prova algo diferente do CPC, uma atribuição ou vertimento suposta pelo próprio legislador. A inversão do ônus da prova, propriamente dita, somente ocorre em caso expressamente previsto (art. 14, §4º, do CDC), hipótese em que, ope judicis, conforme o art. 6º, VIII, o julgador deverá inverter o ônus de provar. Uma sistemática que rebaixa o ônus argumentativo do consumidor, afeta-lhe o standard da prova para ratificar a suficiência da "evidence", e torna dispensável, aos operadores, que requeiram – para qualquer caso – a inversão do ônus da prova. Porque o legislador já verteu o ônus tal como o requerido. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129591 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129591&midiaext=78612
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