Restrições às reivindicações de novos usos na indústria farmacêutica : reflexos de políticas erráticas relativamente à propriedade industrial.

Inclui bibliografia.

Autor principal: Paiva, Rafael Bianchini Abreu
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PATENTE
PROPRIEDADE INTELECTUAL
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Obter o texto integral:
id trf2_129629
recordtype trf2
spelling Restrições às reivindicações de novos usos na indústria farmacêutica : reflexos de políticas erráticas relativamente à propriedade industrial. Paiva, Rafael Bianchini Abreu PATENTE PROPRIEDADE INTELECTUAL AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Inclui bibliografia. Este artigo visa discutir a patenteabilidade das reivindicações de novos usos e a exigência de anuência prévia da ANISA para produtos farmacêuticos. Conclui-se que a tentativa de restringir a patenteabilidade das reivindicações de novos usos exigência de anuência prévia da ANVISA, além de ineficiente e rechaçada pelos tribunais, foi um sintoma das dificuldades criadas pelas reformas na legislação de propriedade intelectual realizadas nos anos 90. O texto está dividido em 5 partes, além da conclusão: 1. TRIPs e Lei 9.279/96: modernização ou reiteração do subdesenvolvimento? 2. Reivindicações de novos usos ou patentes de segundo uso; 3. A exigência de anuência prévia da ANVISA nas patentes farmacêuticas; 4. A jurisprudência sobre reivindicações de novos usos e anuência prévia da ANVISA; 5. Sobre a efetividade da anuência prévia da ANVISA; Conclusões. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129629 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129629&midiaext=78636
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic PATENTE
PROPRIEDADE INTELECTUAL
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
spellingShingle PATENTE
PROPRIEDADE INTELECTUAL
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Paiva, Rafael Bianchini Abreu
Restrições às reivindicações de novos usos na indústria farmacêutica : reflexos de políticas erráticas relativamente à propriedade industrial.
description Inclui bibliografia.
format Artigo
author Paiva, Rafael Bianchini Abreu
title Restrições às reivindicações de novos usos na indústria farmacêutica : reflexos de políticas erráticas relativamente à propriedade industrial.
title_short Restrições às reivindicações de novos usos na indústria farmacêutica : reflexos de políticas erráticas relativamente à propriedade industrial.
title_full Restrições às reivindicações de novos usos na indústria farmacêutica : reflexos de políticas erráticas relativamente à propriedade industrial.
title_fullStr Restrições às reivindicações de novos usos na indústria farmacêutica : reflexos de políticas erráticas relativamente à propriedade industrial.
title_full_unstemmed Restrições às reivindicações de novos usos na indústria farmacêutica : reflexos de políticas erráticas relativamente à propriedade industrial.
title_sort restrições às reivindicações de novos usos na indústria farmacêutica : reflexos de políticas erráticas relativamente à propriedade industrial.
publishDate [s.d
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129629
_version_ 1870273433190793216
score 12,537126

Documentos relacionados