O contrato de impacto social (CIS) e a modelagem jurídica para sua implementação : uma inovação na forma de financiamento de políticas públicas
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Fonseca, Gustavo Madureira, Vasconcellos, Juliana F. Barbeito de, Araújo, Thiago Cardoso |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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O contrato de impacto social (CIS) e a modelagem jurídica para sua implementação : uma inovação na forma de financiamento de políticas públicas Fonseca, Gustavo Madureira Vasconcellos, Juliana F. Barbeito de Araújo, Thiago Cardoso FINANCIAMENTO POLÍTICAS PÚBLICAS INOVAÇÃO Inclui bibliografia. Este artigo analisa os contratos de impacto social, apresentando sua estrutura, atores envolvidos, histórico da experiência internacional e brasileira, benefícios e desafios em sua utilização e modelagens jurídicas possíveis. Ao longo do estudo, comprovou-se a existência de arcabouço jurídico suficiente para a implementação de um CIS. Assim, partindo-se da metáfora do direito administrativo como caixa de ferramentas, verificou-se que já existem as regras jurídicas necessárias para a aplicação do contrato de impacto social. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129663 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129663&midiaext=78668 |
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