Arbitragem e terceiros : litisconsórcio fora do pacto arbitral: outras intervenções de terceiros

Sumário: 1. Intróito. 2. Jurisdição. 2.1. Jurisdição e legislação. 2.2. Jurisdição e administração. 2.3. O ponto nodal da distinção entre jurisdição e administração. 2.4. "Terceiridade" e imparcialidade do juiz. 2.5. Características tradicionalmente atribuídas à jurisdição. 3. Inserção da...

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Autor principal: Theodoro Júnior, Humberto, 1938-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
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Resumo: Sumário: 1. Intróito. 2. Jurisdição. 2.1. Jurisdição e legislação. 2.2. Jurisdição e administração. 2.3. O ponto nodal da distinção entre jurisdição e administração. 2.4. "Terceiridade" e imparcialidade do juiz. 2.5. Características tradicionalmente atribuídas à jurisdição. 3. Inserção da arbitragem no âmbito da jurisdição. 4. Limites da jurisdição arbitral. 5. Sujeição do juízo arbitral às regras básicas do processo civil. 6. Litisconsórcio. Conceito. Espécies. 7. 7. Juízo arbitral e litisconsórcio. 8. Outras participações de terceiros no juízo arbitral. Denunciação da lide e embargos de terceiro. 9. A composição do órgão arbitral e a intervenção de terceiro. 10. Conclusões.