Os honorários advocatícios no CPC/2015 e as ações tributárias

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Feitosa Filho, Aírton Freitas
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
HONORÁRIOS
PROCESSO TRIBUTÁRIO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
ENUNCIADO
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spelling Os honorários advocatícios no CPC/2015 e as ações tributárias Feitosa Filho, Aírton Freitas HONORÁRIOS PROCESSO TRIBUTÁRIO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) ENUNCIADO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: Introdução; 1 O novo sistema processual civil introduzido pelo CPC/2015; 2 O contexto brasileiro de litigiosidade fiscal: o processo e as ações tributárias antiexacionais; 2.1 As lides tributárias; 2.2 Ações tributárias antiexacionais; 2.3 Exceção de pré-executividade; 3 A mensuração dos honorários advocatícios no CPC/2015; 3.1 Natureza jurídica dos honorários advocatícios, a sucumbência e a causalidade; 3.2 As regras de mensuração do artigo 85 do CPC/2015; 4 A mensuração dos honorários advocatícios em ações tributárias antiexacionais; 5 Enunciados sobre honorários advocatícios no CPC/2015; 5.1 Enunciados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam; 5.2 Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129801 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129801&midiaext=78829
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