Os honorários advocatícios nas ações contra a Fazenda Pública e o novo código de processo civil

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Lima, Leonardo Romero de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
HONORÁRIOS
FAZENDA PÚBLICA
PARTE PROCESSUAL
SUCUMBÊNCIA
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
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spelling Os honorários advocatícios nas ações contra a Fazenda Pública e o novo código de processo civil Lima, Leonardo Romero de HONORÁRIOS FAZENDA PÚBLICA PARTE PROCESSUAL SUCUMBÊNCIA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: Introdução; 1 Breve histórico do instituto dos honorários de sucumbência; 2 Os honorários advocatícios no antigo Código de Processo Civil; 3 Os honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil - Efeitos nas demandas tributárias; Conclusão. O presente artigo objetiva discutir as modificações que o novo CPC trouxe para os honorários advocatícios em processos cuja parte seja a Fazenda Pública. Essas alterações afastaram o subjetivismo do antigo art. 20, §4o, do código anterior, valorizando mais a profissão do advogado, em especial daqueles que trabalham na área tributária. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129803 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129803&midiaext=78830
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