Jurisprudência e precedentes vinculantes no novo código de processo civil : demandas repetitivas
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Theodoro Júnior, Humberto, 1938- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Jurisprudência e precedentes vinculantes no novo código de processo civil : demandas repetitivas Theodoro Júnior, Humberto, 1938- JURISPRUDÊNCIA PRECEDENTE EFEITO VINCULANTE DEMANDAS REPETITIVAS INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR RECURSO REPETITIVO RECURSO EXTRAORDINÁRIO STJ Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: 1 Introdução - 2 Incidente de resolução de demandas repetitivas - 3 Recursos extraordinários e especiais repetitivos - 4 Visão constitucional do problema - 5 A função do STJ no plano da interpretação e aplicação uniformes da lei federal - 6 Conclusões de Marinoni em torno dos recursos extraordinários e especiais repetitivos - 7 Peculiaridade do sistema de precedentes implantado pelo novo CPC - 8 Conclusões O autor deste trabalho analisa o modo como o novo Código de Processo Civil disciplina a força da jurisprudência e os precedentes vinculantes, especialmente no que tange às demandas repetitivas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129817 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129817&midiaext=124853 |
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TRF 2ª Região |
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