A abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo Uber
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Castro, Cássio Benvenutti de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_129826 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
A abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo Uber Castro, Cássio Benvenutti de TRANSPORTE UBER REGIME JURÍDICO REGULAMENTAÇÃO TARIFA PRÁTICA ABUSIVA DIREITO DO CONSUMIDOR TÁXI LIVRE CONCORRÊNCIA MOBILIDADE URBANA LEGISLAÇÃO JURISPRUDÊNCIA Inclui bibliografia. O serviço publicizado de transporte individual de passageiros foi revolucionado pelo advento do Uber. Uma sucessão de normas jurídicas regulamentou a prestação do serviço, com base no esquema concorrencial e da livre iniciativa objetivada como fundamento e como princípio constitucionais. O problema, atualmente, não reside na diagramação conceitual, antes na fixação de limites ao serviço de precificação do Uber, que deve atender ao poder de polícia administrativa implicado pela Constituição. A tarifa dinâmica se torna abusiva quando não está pautada em critérios limítrofes de quantificadores, de tempo e de espaço para a realização; ainda mais, quando a estipulação do preço é nota unilateral e que se modifica em segundos refratários à previsibilidade dos consumidores. A pesquisa avança através de uma metodologia dialética que aproxima os serviços de táxi e de Uber, portanto, desencobre a necessidade de controle no preço do serviço prestado em nome da mobilildade urbana e no interesse dos consumidores. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129826 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129826&midiaext=78840 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
TRANSPORTE UBER REGIME JURÍDICO REGULAMENTAÇÃO TARIFA PRÁTICA ABUSIVA DIREITO DO CONSUMIDOR TÁXI LIVRE CONCORRÊNCIA MOBILIDADE URBANA LEGISLAÇÃO JURISPRUDÊNCIA |
| spellingShingle |
TRANSPORTE UBER REGIME JURÍDICO REGULAMENTAÇÃO TARIFA PRÁTICA ABUSIVA DIREITO DO CONSUMIDOR TÁXI LIVRE CONCORRÊNCIA MOBILIDADE URBANA LEGISLAÇÃO JURISPRUDÊNCIA Castro, Cássio Benvenutti de A abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo Uber |
| description |
Inclui bibliografia. |
| format |
Artigo |
| author |
Castro, Cássio Benvenutti de |
| title |
A abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo Uber |
| title_short |
A abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo Uber |
| title_full |
A abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo Uber |
| title_fullStr |
A abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo Uber |
| title_full_unstemmed |
A abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo Uber |
| title_sort |
abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo uber |
| publishDate |
[s.d |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129826 |
| _version_ |
1870273443894657024 |
| score |
12,537126 |