A transição democrática imposta e sua relação com a justiça de transição

Inclui bibliografia.

Autor principal: Martins, Enio Viterbo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DEMOCRACIA
DITADURA
DOUTRINA
DIREITO COMPARADO
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spelling A transição democrática imposta e sua relação com a justiça de transição Martins, Enio Viterbo DEMOCRACIA DITADURA DOUTRINA DIREITO COMPARADO Inclui bibliografia. O presente estudo vem para adentrar no debate moderno acerca do sub-tópico do tema de justiça de transição que se refere ao fato de existirem tipos de transições de uma ditadura para uma democracia feitas por um Estado invasor ou estranho ao próprio país em período transitório que a doutrina majoritária pátria ainda não abordou de forma teórica. Considerando que o cenário nacional ainda não evoluiu da simples análise de diferenças entre transições "pactuadas" e "de ruptura" buscamos expor este novo conceito de justiça de transição que foge ao comum estudo de accountibility e assim a análise de exemplos internacionais históricos se faz essencial para a reflexão sobre o tema. Portanto, através de uma breve passagem pelo Direito Comparado e nos fundamentando nos argumentos doutrinários internacionais ora apresentados, buscamos aqui uma análise e reflexão sobre como e se é possível classificar doutrinariamente este novo tipo de transição política, a transição imposta. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129884 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129884&midiaext=78885
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