Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Cambi, Eduardo, 1974-, Fogaça, Mateus Vargas |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil Cambi, Eduardo, 1974- Fogaça, Mateus Vargas INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: - 1. Introdução - 2. A ineficiência do ordenamento jurídico vigente para o tratamento das ações repetitivas - 3. A tendência uniformizadora da jurisprudência no novo Código de Processo Civil - 4. O incidente de resolução de demandas repetitivas - 5. Considerações finais - 6. Referências bibliográficas O estudo tem por objetivo a análise do incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que busca a solução conjunta de temas idênticos a inúmeros processos judiciais, como alternativa às ações coletivas. Aborda a ineficiência do atual ordenamento jurídico brasileiro para o tratamento das ações repetitivas. Identifica a tendência uniformizadora da jurisprudência no novo Código de Processo Civil como forma de racionalizar a tramitação dos processos e promover a isonomia e a segurança jurídica. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129963 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129963&midiaext=124345 |
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TRF 2ª Região |
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