A constitucionalização do direito civil e suas consequências para a liberdade relacionada ao contrato

Inclui bibliografia.

Principais autores: Chini, Alexandre, Carvalho, Diógenes Faria de, Camargo, Eduardo Martins de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO CIVIL
CONTRATO
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
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spelling A constitucionalização do direito civil e suas consequências para a liberdade relacionada ao contrato Chini, Alexandre Carvalho, Diógenes Faria de Camargo, Eduardo Martins de DIREITO CIVIL CONTRATO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Inclui bibliografia. Este trabalho trata da constitucionalização do direito civil e tem como limitação temática as suas consequências para a liberdade relacionada ao contrato. É dividido em três tópicos. No primeiro deles é feito um resgate histórico sobre a importância do direito civil na sociedade e a construção da constitucionalização do direito civil; e uma abordagem dos direitos fundamentais entre os particulares, discorrendo-se sobre as teorias de aplicabilidade horizontal dos direitos fundamentais. No segundo há uma discussão sobre a evolução da liberdade relacionada ao contrato através dos princípios da autonomia da vontade e da autonomia privada; faz-se ainda uma diferenciação teórica acerca desses princípios. No último tópico são tratadas consequências da constitucionalização do direito civil para a liberdade relacionada ao contrato, como o dirigismo contratual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129965 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129965&midiaext=78973
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