Cooperação jurídica internacional e a concessão da Exequatur

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Zavascki, Teori Albino, 1948-2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
CARTA ROGATÓRIA
EXEQUATUR
TRATADO INTERNACIONAL
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spelling Cooperação jurídica internacional e a concessão da Exequatur Zavascki, Teori Albino, 1948-2017 COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL CARTA ROGATÓRIA EXEQUATUR TRATADO INTERNACIONAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: 1. Introdução - 2. Regime constitucional de competência nas relações internacionais - 3. Exequatur e carta rogatória: conceito e alcance - 4. Cooperação jurídica internacional: conceito e alcance - 5. Fontes normativas da cooperação jurídica internacional - 6. O sistema de cooperação jurídica à luz do direito público internacional - 7. Força normativa dos tratados que regulam a cooperação internacional - 8. Conclusões O autor traça, neste trabalho, um panorama geral de como ocorrem as relações de cooperação jurídica internacional, numa época em que cada vez mais se estreitam as relações entre as Nações, em decorrência do fenômeno da globalização. Observa, que nem toda cooperação jurídica internacional precisa ser intermediada pelo Poder Judiciário, mas que neste campo é farta a legislação nacional. Fora dele, aplicam-se no Brasil todas as normas constantes de tratados e convenções internacionais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129966 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129966&midiaext=124347
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