Algumas considerações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva : a propósito do julgamento do mensalão (AMP 470/MG so STF)

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Quandt, Gustavo de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CORRUPÇÃO ATIVA
CORRUPÇÃO PASSIVA
SERVIDOR PÚBLICO
JULGAMENTO
STF
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spelling Algumas considerações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva : a propósito do julgamento do mensalão (AMP 470/MG so STF) Quandt, Gustavo de Oliveira CORRUPÇÃO ATIVA CORRUPÇÃO PASSIVA SERVIDOR PÚBLICO JULGAMENTO STF Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução - 2. Atos de corrupção discutidos na APn 470/MG - 3. A vantagem indevida - 4. O conceito de funcionário público "para os efeitos penais" - 5. Corrupção e ATO de offício - 6. Considerações finais - 7. Bibliografia. O artigo analisa os aspectos mais relevantes do julgamento da APn 470/MG no STF (Mensalão), relativos aos crimes de corrupção ativa e passiva. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129969 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129969&midiaext=91991
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