Análise da decisão da APN 470/MG pelo STF referente aos crimes contra a administração pública : corrupção passiva e ativa : elemento do tipo penal
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Smanio, Gianpaolo Poggio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Análise da decisão da APN 470/MG pelo STF referente aos crimes contra a administração pública : corrupção passiva e ativa : elemento do tipo penal Smanio, Gianpaolo Poggio CORRUPÇÃO ATIVA CORRUPÇÃO PASSIVA CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TIPO PENAL AÇÃO PENAL 470 STF JULGAMENTO ANÁLISE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. INTRODUÇÃO - 2. EXCEÇÃO À TEORIA MONISTA OU UNITÁRIA - 3. OS ELEMENTOS DO TIPO DA CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CP) NA DECISÃO DO STF - 4. OS ELEMENTOS DO TIPO DE CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CP) NA DECISÃO DO STF - 5. DISTINÇÃO ENTRE A CORRUPÇÃO E O CRIME QUE CARACTERIZARIA O "CAIXA DOIS" - 6. CONCLUSÕES - 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS O presente artigo trata das questões decididas no Acórdão da APn 470/MG pelo STF, no que se refere aos crimes contra a Administração Pública - corrupção passiva e corrupção ativa - tipificados no Código Penal. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129970 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129970&midiaext=92050 |
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TRF 2ª Região |
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