A garantia do fundo garantidor de créditos - FGC em face dos administradores de recursos de terceiros : a polêmica questão envolvendo os fundos de pensão

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Maia, Felipe Fernandes Ribeiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
MERCADO FINANCEIRO
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
FUNDO DE PENSÃO
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spelling A garantia do fundo garantidor de créditos - FGC em face dos administradores de recursos de terceiros : a polêmica questão envolvendo os fundos de pensão Maia, Felipe Fernandes Ribeiro SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL MERCADO FINANCEIRO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FUNDO DE PENSÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução - 2. O mecanismo de garantia de depósitos e investimentos no Brasil e o Fundo Garantidor de Créditos – FGC - 3. A polêmica questão e sua previsão normativa - 4. A administração de recursos de terceiros nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão) - 5. Os argumentos de defesa do FGC - 6. A posição do poder judiciário - 7. A garantia do FGC em face dos administradores de recursos de terceiros - 8. Bibliografia O presente artigo analisa a pretensão de instituições captadoras de poupança popular, principalmente, de Administradoras de Grupos de Consorciados e de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão), junto ao Poder Judiciário, do reconhecimento de direito à garantia prestada pelo Fundo Garantidor de Créditos - FGC proporcionalmente ao número de participantes integrantes de seus respectivos grupos de consórcios ou planos de previdência. Trata-se, assim, de um ensaio descritivo que pretende mapear a jurisprudência do TJSP sobre o tema e os respectivos casos em andamento, para, em seguida, apresentar conclusões técnicas acercas das "teses" discutidas nas ações judiciais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129971 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129971&midiaext=124349
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