RESOLUÇÃO 33/2020

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Centro Cultural Justiça Federal.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
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spelling RESOLUÇÃO 33/2020 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-07-24T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Centro Cultural Justiça Federal. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00033, DE 20 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Centro Cultural Justiça Federal. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, sendo vedada a transformação de funções em cargos e vice versa; - a necessidade de uma gestão eficaz dos recursos humanos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região; - a necessidade de melhor atender às demandas da Justiça Federal da 2ª Região; - o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2020/09580; R E S O L V E, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º - Renomear o Setor de Atividades Educativas e Relações Institucionais, da estrutura do Centro Cultural Justiça Federal, para Setor de Comunicação, Tecnologia e Educação, mantida sua vinculação. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129993
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