A recepção dos precedentes pelo novo código de processo civil : uma utopia?

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Nogueira, Gustavo Santana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRECEDENTE
EFEITO VINCULANTE
LEGITIMIDADE
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
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spelling A recepção dos precedentes pelo novo código de processo civil : uma utopia? Nogueira, Gustavo Santana PRECEDENTE EFEITO VINCULANTE LEGITIMIDADE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: - 1. Introdução - 2. 0s precedentes no novo Código de Processo Civil - 3. 0s requisitos para a criação de um precedente vinculante no novo Código - 4. 0s requisitos para a criação de um precedente à luz do Código de Processo Civil de 1973 - 5. A necessidade ou não de recepção dos precedentes antigos - 6. Conclusões - 7. Referências bibliográficas O presente trabalho se propõe a analisar os impactos do sistema de vinculação aos precedentes, à luz do novo Código de Processo Civil - NCPC sobre os já criados na vigência do Código de Processo Civil de 1973, uma vez que o novo Código traz regras específicas para a criação de uma tese jurídica, legitimando a sua vinculação para casos futuros. Ocorre que os precedentes elaborados antes da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil não obedeceram as regras atuais consideradas obrigatórias, sob pena de nulidade, portanto nossa proposta é analisar se podemos falar em "recepção de precedentes". [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130065 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130065&midiaext=125620
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