Incidente de resoluções de demandas repetitivas : projeções em torno de sua eficiência

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Teixeira, Guilherme Puchalski
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
ADMISSIBILIDADE
PROCESSAMENTO
JULGAMENTO
EFICÁCIA
EFICIÊNCIA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
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spelling Incidente de resoluções de demandas repetitivas : projeções em torno de sua eficiência Teixeira, Guilherme Puchalski INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) ADMISSIBILIDADE PROCESSAMENTO JULGAMENTO EFICÁCIA EFICIÊNCIA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução - 2 Massificação dos litígios e o problema das demandas individuais repetitivas - 3 0 IRDR como um dos instrumentos de solução ao problema das demandas repetitivas e da falta de estabilidade da jurisdição - 4 Fundamentação constitucional do IRDR - 5 Admissibilidade, processamento e julgamento do IRDR - 6 Eficácia vinculante do IRDR no contexto da crescente valorização dos precedentes - 7 0 IRDR como ferramenta de racionalidade e eficiência da prestação jurisdicional - 8 Conclusões - 9 Referências bibliográficas O cenário atual é de visível incompatibilidade entre a litigiosidade e a capacidade do Poder Judiciário em absorver tal demanda. Ao conhecido problema da morosidade soma-se a dificuldade da falta de previsibilidade da jurisdição na solução de demandas sobre idênticas questões de direito. Nesse diapasão, um dos principais eixos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) consiste na valorização de precedentes dotados de eficácia vinculante, dentre estes o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), objeto do presente artigo. Trata-se de uma das grandes novidades incorporadas ao direito processual brasileiro, de domínio obrigatório pelos operadores do direito. Analisa-se, na íntegra, o procedimento desse incidente processual. Projeta-se sua eficiência e utilidade no propósito de conferir maior previsibilidade à tutela dos direitos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130075 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130075&midiaext=79101
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