Interpretação normativa : o caso da "revisão" final do texto do novo código de processo civil

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Collucci, Ricardo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
REVISÃO
INTERPRETAÇÃO
Obter o texto integral:
id trf2_130078
recordtype trf2
spelling Interpretação normativa : o caso da "revisão" final do texto do novo código de processo civil Collucci, Ricardo CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) REVISÃO INTERPRETAÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução - 2 Interpretação normativa: reflexões sobre a linguagem do direito e a revisão do novo Código de Processo Civil - 3 Conclusões - 4 Bibliografia O objetivo deste ensaio é tratar de questão instigante que acometeu os processualistas civis e, por que não, a comunidade jurídica em geral, após a edição da Lei 13.105, de 16.03.2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil brasileiro: a existência de diferenças entre o texto aprovado pelo Congresso Nacional, assim considerado aquele que emergiu da votação final havida no Senado Federal em 17.12.2014, e o texto enviado por esta mesma Casa à sanção presidencial em 24.02.2015, após a realização de uma "revisão final", também no Senado. Era tal "revisão" possível? Se sim, quais eram os seus limites? Quais foram, na prática, os seus resultados, considerando a existência de diferenças entre o texto votado e aprovado e o texto enviado à sanção, após a "revisão"? Estas e outras questões, à luz da problemática da linguagem jurídica, especificamente, é que comporão, doravante, as reflexões aqui externadas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130078 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130078&midiaext=79107
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
REVISÃO
INTERPRETAÇÃO
spellingShingle CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
REVISÃO
INTERPRETAÇÃO
Collucci, Ricardo
Interpretação normativa : o caso da "revisão" final do texto do novo código de processo civil
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
format Artigo
author Collucci, Ricardo
title Interpretação normativa : o caso da "revisão" final do texto do novo código de processo civil
title_short Interpretação normativa : o caso da "revisão" final do texto do novo código de processo civil
title_full Interpretação normativa : o caso da "revisão" final do texto do novo código de processo civil
title_fullStr Interpretação normativa : o caso da "revisão" final do texto do novo código de processo civil
title_full_unstemmed Interpretação normativa : o caso da "revisão" final do texto do novo código de processo civil
title_sort interpretação normativa : o caso da "revisão" final do texto do novo código de processo civil
publishDate [s.d
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130078
_version_ 1870273454132953088
score 12,537126

Documentos relacionados