Notificação da ação individual para efeitos coletivos no novo CPC brasileiro : alguns aspectos jurídicos
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Souza, Artur César de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Notificação da ação individual para efeitos coletivos no novo CPC brasileiro : alguns aspectos jurídicos Souza, Artur César de DEMANDAS REPETITIVAS CELERIDADE PROCESSUAL TUTELA JURISDICIONAL PRESTAÇÃO COMUNICAÇÃO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução - 2 Concepção ideológica do CPC/1973 - 3 Concepção Ideológica do novo CPC brasileiro (Lei 13.105/2015) - 4 0 "pedido na demanda individual" como critério legitimador da notificação a ser feita pelo juiz do processo individual - 5 Notificação da demanda individual em face de direitos individuais homogêneos - 6 Limitação temporal para a notificação prevista no art.139, X, do atual CPC - 7 Bibliografia Pretende-se neste trabalho analisar alguns aspectos jurídicos do novel instituto jurídico de solução de demandas repetitivas previsto no novo CPC brasileiro, denominado de "comunicação da demanda individual", expressamente previsto no art. 139, X, do CPC/2015. Estuda-se o papel deste instituto no sentido de promover maior celeridade à prestação de tutela jurisdicional, para além de uma demanda individual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130099 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130099&midiaext=79123 |
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TRF 2ª Região |
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