O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil brasileiro e o redimensionamento do papel constitucionamente associado aso Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Reichelt, Luis Alberto |
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| Idioma: | Português |
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O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil brasileiro e o redimensionamento do papel constitucionamente associado aso Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais Reichelt, Luis Alberto INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) JURISDIÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRF Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: - 1. Introdução - 2. Em busca de um possível perfil constitucional originalmente traçado para a atividade jurisdicional desenvolvida pelos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais - 3. 0 incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no novo Código de Processo Civil brasileiro - 4. 0 perfil estabelecido pelo novo Código de Processo Civil para a atuação dos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais - título de conclusão - 6. Bibliografia O presente ensaio investiga a alteração do perfil constitucional projetado em relação aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais brasileiros por força da introdução do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, estabelecido nos termos do novo Código de Processo Civil, em uma realidade permeada pelo respeito ao direito ao processo justo. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130114 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130114&midiaext=79141 |
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