O direito à identidade tutelado pela cláusula geral da dignidade da pessoa humana : o caso dos transexuais
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Maia, Lívia Barboza |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_130115 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
O direito à identidade tutelado pela cláusula geral da dignidade da pessoa humana : o caso dos transexuais Maia, Lívia Barboza DIREITOS DA PERSONALIDADE IDENTIDADE PESSOA SEXO MUDANÇA DE SEXO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA TRANSEXUALIDADE Inclui bibliografia. O presente trabalho tem o escopo de apresentar o direito à identidade como sendo um dentre os vários tipos inseridos no que foi conveniado denominar de valores da personalidade. No entanto, a identidade não é um valor personalíssimo positivado no ordenamento brasileiro como, por exemplo, foi feito com o nome e com a imagem. Contudo, a ausência de qualquer texto específico não há de prejudicar a tutela da identidade, já que o entendimento aqui esposado é de que este direito está abrangido pela cláusula geral de proteção da dignidade da pessoa humana. Esta cláusula é reconhecidamente um princípio constitucional presente no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Diante do exposto e tomando como base a proteção que o ordenamento pátrio vigente confere à personalidade, tratou-se da importância em se tutelar o aspecto dinâmico da identidade sob o ponto de vista do caso dos transexuais. Estes buscam a convergência do sexo ao qual se identificam psiquicamente e socialmente em oposição ao sexo físico originário – determinado ao nascer pela genitália e inscrito na certidão de nascimento. Em virtude desse sentimento de pertencimento é necessário que o Direito discipline alguns tópicos como a cirurgia de transgenitalização e a mudança de nome no registro civil. Sendo a cirurgia disciplinada pelo Conselho Federal de Medicina através de Resolução, resta disciplinar a mudança de nome a fim de que este seja condizente com a imagem que o transexual passa a sociedade e não de acordo com o seu sexo morfológico. Por fim, discussão relevante se faz sobre a mudança de nome não ser atrelada a realização de cirurgia de mudança de sexo, bastando apenas que reflita a identidade pessoal. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130115 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130115&midiaext=79142 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
DIREITOS DA PERSONALIDADE IDENTIDADE PESSOA SEXO MUDANÇA DE SEXO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA TRANSEXUALIDADE |
| spellingShingle |
DIREITOS DA PERSONALIDADE IDENTIDADE PESSOA SEXO MUDANÇA DE SEXO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA TRANSEXUALIDADE Maia, Lívia Barboza O direito à identidade tutelado pela cláusula geral da dignidade da pessoa humana : o caso dos transexuais |
| description |
Inclui bibliografia. |
| format |
Artigo |
| author |
Maia, Lívia Barboza |
| title |
O direito à identidade tutelado pela cláusula geral da dignidade da pessoa humana : o caso dos transexuais |
| title_short |
O direito à identidade tutelado pela cláusula geral da dignidade da pessoa humana : o caso dos transexuais |
| title_full |
O direito à identidade tutelado pela cláusula geral da dignidade da pessoa humana : o caso dos transexuais |
| title_fullStr |
O direito à identidade tutelado pela cláusula geral da dignidade da pessoa humana : o caso dos transexuais |
| title_full_unstemmed |
O direito à identidade tutelado pela cláusula geral da dignidade da pessoa humana : o caso dos transexuais |
| title_sort |
o direito à identidade tutelado pela cláusula geral da dignidade da pessoa humana : o caso dos transexuais |
| publishDate |
[s.d |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130115 |
| _version_ |
1870273455073525760 |
| score |
12,537126 |