O modelo constitucional de processo e suas benesses : a reconstrução da teoria dos precedentes no direito brasileiro vs. a compressão equivocada do seu uso no Brasil
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Cota, Samuel Paiva, Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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O modelo constitucional de processo e suas benesses : a reconstrução da teoria dos precedentes no direito brasileiro vs. a compressão equivocada do seu uso no Brasil Cota, Samuel Paiva Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco PRECEDENTE JUDICIAL COMMON LAW CIVIL LAW INTEGRIDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Considerações iniciais - A realidade do "sistema" de precedentes brasileiro - 2 0 modelo constitucional de processo - 3 0 novo Código de Processo Civil e a busca por uma nova visão dos precedentes - 4 Precedentes - A influência do commom law e noções conceituais - 5 A reconstrução da teoria dos precedentes para o direito brasileiro - 6 Provocações finais - 7 eferências bibliográficas A interpretação e a aplicação dos precedentes judiciais no sistema de civil law brasileiro é uma questão amplamente debatida atualmente, frente aos diversos problemas percebidos, como a aplicação mecanizada de teses jurídicas, a utilização de enunciados de súmula dissociados dos leading cases, entre outros. Nesse contexto, a reconstrução da teoria dos precedentes judiciais no Direito Brasileiro faz-se imperativa, perpassando por um modelo constitucional de processo, pelas influências do sistema do common law, além da reestruturação da compreensão acerca de como se dão a fundamentação e a participação no processo decisório nos moldes do novo Código de Processo Civil, a partir de um processo democrático e comparticipativo. Tal reformulação de uma teoria deficitária dos precedentes visa a aplicação legítima do direito, a construção participativa das decisões em contraditório dinâmico e a integridade do Direito, buscando uma racionalização argumentativa na formação dos precedentes. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130126 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130126&midiaext=125618 |
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