O pensamento jurídico, as fontes de direito e a legalidade no momento revolucionário do século XVIII

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Autor principal: Costa, Eduardo Ponce da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ILUMINISMO
REVOLUÇÃO FRANCESA (1789-1799)
LEGALIDADE
ESTADO DE DIREITO
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spelling O pensamento jurídico, as fontes de direito e a legalidade no momento revolucionário do século XVIII Costa, Eduardo Ponce da ILUMINISMO REVOLUÇÃO FRANCESA (1789-1799) LEGALIDADE ESTADO DE DIREITO Inclui bibliografia. A proposta apresentada por este artigo é a compreensão do marco histórico e jurídico que representou a Revolução Francesa e seus documentos chave, notadamente, a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Para o melhor entendimento é preciso navegar pelas teorias, ideias e pensamentos de célebres autores: John Locke, Montesquieu, Jean Jacques Rousseau, Abade Sieyès e Cesare Beccaria. Eles forneceram as fontes de onde beberam os revolucionários franceses. O desmanche das estruturas do Ancien Régime perpassou pelo estudo e análise desses autores e se solidificou com a edificação de princípios centrais do Estado de Direito e do Estado Contemporâneo - os princípios da Separação de Poderes, da Igualdade e, em especial, da Legalidade. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130135 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130135&midiaext=79159
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