O novo código de processo civil e os juizados especiais federais

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Bollmann, Vilian
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
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spelling O novo código de processo civil e os juizados especiais federais Bollmann, Vilian JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: - l. Nota introdutória - 2. Desenvolvimento - 3. Considerações finais - 4. Bibliografia O estudo aborda a influência do novo Código de Processo Civil nos Juizados Especiais Federais. São realizadas tanto uma reflexão geral desta influência a partir da teoria do ordenamento e dos mecanismos de revogação das leis quanto uma abordagem das alterações expressas nas leis de regência dos juizados e outros aspectos pontuais específicos, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, os embargos de declaração e o dever de fundamentação dos juízes, o novo sistema de tutela de urgência, etc. A partir desta análise, conclui-se que, ao observar o tratamento constitucional do microssistema específico dos Juizados Especiais, o I\lCPC, como norma geral posterior, só é aplicável naquilo que não conflitar com os princípios desse. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130140 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130140&midiaext=88805
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