Sistemas de precedentes ou meros filtros redutores de demandas repetitivas? : angústias e desconfianças
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Rodrigues, Marcelo Abelha |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Sistemas de precedentes ou meros filtros redutores de demandas repetitivas? : angústias e desconfianças Rodrigues, Marcelo Abelha PRECEDENTE JUDICIAL DEMANDAS REPETITIVAS INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL HERMENÊUTICA STF STJ Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: - 1 A primeira preocupação: limites ao intérprete? - 2 Texto normativo e norma - 3 A sentença como norma jurídica individual e norma jurídica universal - 4 Hermenêutica constitucional: os sentidos do texto normativo são delimitados pelos valores constitucionais - 5 Número de litígios e congestionamento judicial - 6 A função das Cortes de cúpula no Brasil - 7 Direito jurisprudencial em abstrato? - 8 A reclamação como técnica de proteção do ordenamento mediante imposição (respeito à vinculação) da interpretação do direito legislado federal ou constitucional - 9 Padrões decisórios, julgamentos abstratos e a fixação de teses para o futuro: coerência e integridade ou um problema de redução das demandas? - 10 Conclusão (à reflexão) - 11 Bibliografia O presente artigo pretende fomentar a discussão e a reflexão crítica acerca do sistema de precedentes do novo CPC demonstrando que tais mecanismos, como o IRDR, constituem, em primeiro lugar, técnicas voltadas à redução do número de conflitos de massa, meros filtros redutores de processo, e não propriamente, um sistema democrático voltado a soluções isonômicas, coerentes e uniformes a partir de cognição analógica de fatos envolvendo demandas semelhantes. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130168 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130168&midiaext=79183 |
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TRF 2ª Região |
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