PORTARIA 271/2020

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00271, DE 30 DE JULHO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/01491, RESOLVE: I - Alterar a Portaria TRF2-PTP-2020/00265, de...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
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spelling PORTARIA 271/2020 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-08-07T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00271, DE 30 DE JULHO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/01491, RESOLVE: I - Alterar a Portaria TRF2-PTP-2020/00265, de 24.07.2020, que prorroga a licença para tratamento de saúde concedida à Excelentíssima Juíza Federal Substituta MARINA SILVA FONSECA, do 3º Juizado Especial Federal Misto de São Gonçalo - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para fazer constar " por 04 (quatro) dias, no período de 20.07.2020 a 23.07.2020" no lugar de "por 05 (cinco) dias, no período de 20.07.2020 a 24.07.2020". II - CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta MARINA SILVA FONSECA, do 3º Juizado Especial Federal Misto de São Gonçalo - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 24.07.2020 a 20.11.2020, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 21.11.2020 a 19.01.2021, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, em interpretação conjunta com a Resolução nº 30, de 22.10.2008, do Conselho da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130202
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