A cadeia de custódia da prova no "Projeto de Lei Anticrime" : suas repercussões em um contexto de encarceramento em massa
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Avila, Gustavo Noronha de, Borri, Luiz Antonio |
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A cadeia de custódia da prova no "Projeto de Lei Anticrime" : suas repercussões em um contexto de encarceramento em massa Avila, Gustavo Noronha de Borri, Luiz Antonio CUSTÓDIA PROCESSO PENAL PROVA (DIREITO PENAL) CRIME PROJETO LEI Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. O estudo examina a cadeia de custódia da prova penal na legislação brasileira, apontando as repercussões do "Projeto de Lei Anticrime" no tratamento da matéria. Valendo-se do método hipotético-dedutivo, com o emprego da técnica de revisão bibliográfica, propõe-se a hipótese de que a mudança no projeto é insuficiente, mormente quando se observa que a cadeia de custódia garante a fiabilidade da prova penal e sua estrita observância reduz erros judiciários, em um contexto de encarceramento em massa. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130306 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130306&midiaext=119472 |
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TRF 2ª Região |
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