Brevíssimas reflexões sobre a evolução do tratamento da litigiosidade repetitiva no ordenamento brasileiro, do CPC/1973 ao CPC/2015
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Sica, Heitor Vitor Mendonça, 1977- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Brevíssimas reflexões sobre a evolução do tratamento da litigiosidade repetitiva no ordenamento brasileiro, do CPC/1973 ao CPC/2015 Sica, Heitor Vitor Mendonça, 1977- TUTELA COLETIVA INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (1973) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Criação do microssistema de processos coletivos (1985-1990) - 3. Reformas do microssistema de processos coletivos (1992-2001) - 4. Reformas do CPC/1973 (1990 a 2008) - 5. CPC/2015 e litigiosidade repetitiva - 6. Conclusão. O presente texto propõe-se a analisar a evolução do tratamento legislativo da litigiosidade repetitiva, do CPC/1973 ao CPC/2015, com especial ênfase ao microssistema de tutela coletiva e às reformas do ordenamento processual orientadas a introduzir mecanismos de aglomeração de processos individuais repetitivos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130334 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130334&midiaext=79388 |
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