A dignidade da pessoa humana como fundamento do ordenamento jurídico brasileiro
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Figueiredo, Luci Rodrigues de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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A dignidade da pessoa humana como fundamento do ordenamento jurídico brasileiro Figueiredo, Luci Rodrigues de DIGNIDADE PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SISTEMA JURÍDICO ORDENAMENTO JURÍDICO Inclui bibliografia. A Constituição Federal Brasileira de 1988 consagrou no art. 1º, inciso III, o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. Diante de tal previsão constitucional restou à doutrina tentar conceituar esse importante valor fonte do sistema jurídico, político e social, buscando fixar-lhe significado e abrangência. O presente estudo não tem a pretensão de apresentar um conceito inovador do princípio, mas demonstrar a sua relevância como valor fonte de todo sistema jurídico e social que se pretende democrático. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130490 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130490&midiaext=79576 |
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