Hermenêutica, direito e democracia
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Bastos, João Alves |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Hermenêutica, direito e democracia Bastos, João Alves HERMENÊUTICA DIREITO DEMOCRACIA TERMINOLOGIA JURÍDICA Inclui bibliografia. Neste artigo será feita uma análise da linguagem jurídica sob uma abordagem da hermenêutica, do direito e da democracia. Nessa análise dar-se-á especial atenção aos efeitos que esses ramos da filosofia, das ciências sociais aplicadas e da política têm sobre a linguagem jurídica, em especial a linguagem legislativa, e seu entendimento por seus destinatários: as pessoas comuns. Nesse passo, tratar-se-á do "processamento" intelectivo cotidiano em contraponto com aquele do direito; tratar-se-á da linguagem cotidiana em contraponto com aquela da produção legislativa; e tratar-se-á dos conceitos ideal e possível de democracia em contraponto ao acesso à justiça como forma democrática de governo. A partir disso pretende-se demonstrar que uma linguagem jurídico-legislativa afastada daquela cotidiana importa em, primeiro, uma dificuldade de entendimento da lei para a pessoa comum, depois, em um afastamento do cidadão de uma pretensão de obediência à "lei" e, por fim, uma impossibilidade de governar-se adequadamente um povo que não entende suas leis. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130646 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130646&midiaext=79787 |
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TRF 2ª Região |
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