PORTARIA 237/2020

PORTARIA Nº TRF2-PSG-2020/00237, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 A DIRETORA GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos...

ver mais

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
Obter o texto integral:
id trf2_130849
recordtype trf2
spelling PORTARIA 237/2020 Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-10-02T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PSG-2020/00237, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 A DIRETORA GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do TRF2-PES-2020/00760 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; - o anexo III da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade de Segurança; RESOLVE: I- REVOGAR, em parte, a partir de 18.09.2020, a Portaria nº 005, de 6.01.2009, que concedeu ao servidor MARCELO FIGUEIREDO DE CASTRO FREITAS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416 de 15.12.2006, na forma prevista no art.2º §§1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº1, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007, com fulcro no § 2º do art. 17 do referido diploma legal, em razão de o mesmo ter sido designado, a partir de 18.09.2020, para exercer a função comissionada de Supervisor, FC-5, da Seção de Transportes, do Departamento de Segurança Institucional, vinculado à Diretoria Executiva, de Operações e de Articulação Institucional, subordinada ao GSI, consoante a Portaria n. TRF2-PTP-2020/00334, de 14.09.2020. II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA Diretora-Geral, em exercicio http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130849
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description PORTARIA Nº TRF2-PSG-2020/00237, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 A DIRETORA GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do TRF2-PES-2020/00760 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; - o anexo III da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade de Segurança; RESOLVE: I- REVOGAR, em parte, a partir de 18.09.2020, a Portaria nº 005, de 6.01.2009, que concedeu ao servidor MARCELO FIGUEIREDO DE CASTRO FREITAS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416 de 15.12.2006, na forma prevista no art.2º §§1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº1, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007, com fulcro no § 2º do art. 17 do referido diploma legal, em razão de o mesmo ter sido designado, a partir de 18.09.2020, para exercer a função comissionada de Supervisor, FC-5, da Seção de Transportes, do Departamento de Segurança Institucional, vinculado à Diretoria Executiva, de Operações e de Articulação Institucional, subordinada ao GSI, consoante a Portaria n. TRF2-PTP-2020/00334, de 14.09.2020. II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA Diretora-Geral, em exercicio
format Ato normativo
title PORTARIA 237/2020
spellingShingle PORTARIA 237/2020
title_short PORTARIA 237/2020
title_full PORTARIA 237/2020
title_fullStr PORTARIA 237/2020
title_full_unstemmed PORTARIA 237/2020
title_sort portaria 237/2020
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2020
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130849
_version_ 1867371459908730880
score 12,522871

Documentos relacionados