"Fê-lo no impulso de um nobre crimme, senão de sentimento da honra ultrajada" : a violência contra a mulher nos autos crimes de ferimentos leves da Comarca de Bragança-PA (1910-1920)

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Autor principal: Miranda, Filipe de Sousa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
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spelling "Fê-lo no impulso de um nobre crimme, senão de sentimento da honra ultrajada" : a violência contra a mulher nos autos crimes de ferimentos leves da Comarca de Bragança-PA (1910-1920) Miranda, Filipe de Sousa VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR LESÃO CORPORAL LEVE PROCESSO PENAL VERDADE JULGAMENTO PENA PODER JUDICIÁRIO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ARQUIVO SOCIEDADE Inclui bibliografia O presente artigo tem por objetivo construir algumas hipóteses a respeito dos possíveis contextos em que a violência perpetrada contra a mulher por um homem de seu núcleo familiar era considerada um instrumento legítimo de manutenção da autoridade masculina pela Justiça Pública da Comarca de Bragança-PA na segunda década do século XX. A metodologia perpassa a análise qualitativa de dois casos pontuais localizados no arquivo histórico do Fórum da Comarca de Bragança-PA de "Autos Crimmes de Ferimentos Leves" datados de 1912 e 1917. Em seu percurso, o texto apresenta de modo sucinto o processo de constituição da Comarca de Bragança-PA, bem como a forma como ela estava estruturada na segunda década do século XX. Em seguida, adentra o cotidiano de funcionamento do Tribunal Correcional, instância responsável pelo julgamento dos delitos de ferimentos leves. Posteriormente, volta-se para as nuances do processo de construção de uma "verdade" final sobre o ato delituoso nos processos crimes analisados, compreendo que a versão dos fatos considerada verídica pela Justiça Pública expressa discursos que denotam em que possíveis cenários a violência exercida pelo homem contra a mulher não era suscetível a punições legais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130867 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130867&midiaext=80010
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Miranda, Filipe de Sousa
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