Processo previdenciário administrativo e judicial
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Teixeira, Denilson Victor Machado |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Processo previdenciário administrativo e judicial Teixeira, Denilson Victor Machado DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO JUDICIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL BENEFICIÁRIO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACESSO DIREITOS FUNDAMENTAIS Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: Introdução; 1 Processo administrativo previdenciário; 2 Produções de provas no processo previdenciário; 3 Conselho de Recursos da Previdência Social; 4 Prévio ingresso na via administrativa, acesso à jurisdição e competência jurisdicional no âmbito da seguridade social; 5 Processo judicial: noções, (não) intervenção do Ministério Público, tutela provisória, valor da causa, citação da Fazenda Pública, prazo diferenciado, prioridade na tramitação, sentença e suas particularidades, remessa necessária e recursos; Conclusão; Referências. Inclui bibliografia. O presente artigo tem por objetivo analisar o processo previdenciário (administrativo e judicial), principalmente no que tange às suas particularidades (produções de provas, Con selho de Recursos e ação judicial), conquanto sua efetivação no Estado de Direito Democrático, até porque é através do processo previdenciário que os beneficiários (segurados e seus dependentes), por suas pretensões, têm real acesso aos seus direitos fundamentais, sociais, através dos benefícios previdenciários, que contêm caráter alimentar, inclusive com ênfase na concretização da justiça. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133101 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133101&midiaext=82255 |
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