| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00374, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/00983, RESOLVE:
PRORROGAR a cessão da servidora ISABELLE HABIB OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, com ônus para o Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, sem direito à percepção da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ e do Adicional de Qualificação - AQ, nos termos do art. 93, inciso I, § 1º da Lei nº 8.112/90, em interpretação conjunta com o art. 13, § 3º e 15, § 4º da Lei nº 11.416/2006 e Resolução nº 5, de 14.03.2008 do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MESSOD AZULAY NETO
Vice-Presidente
no exercício da Presidência
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