RESOLUÇÃO 46/2020

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
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spelling RESOLUÇÃO 46/2020 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-11-03T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00046, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais; - o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução; - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal; - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2020/13694; R E S O L V E, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º - Excluir 02 (duas) funções comissionadas de Assistente V (FC-05) da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA, transferindo o saldo para a reserva técnica do referido órgão fracionário. Art. 2º - Incluir, na estrutura do Gabinete do Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA, 02 (duas) funções comissionadas de Assistente III (FC-03) e 01 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04), utilizando saldo proveniente da reserva técnica do aludido órgão fracionário. Art. 3º - Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA é de R$ 35,53 (trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos). Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133179
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