| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2020/00449, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Os Juízes Federais em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira e Dr. Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelas portarias TRF2-PTC-2019/00135 e TRF2-PTC-2020/00059, considerando a portaria da presidência TRF-PTP-2020/00370, RESOLVEM:
I-Tornar sem efeito a portaria TRF2-PTC-2020/00413;
II-Suspender, a partir do dia 13/09/2020, as férias do MM. Juiz Federal Titular da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ, Dr. JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, referentes à 2ª fruição do período aquisitivo 2017/2018, antes consignadas pela portaria TRF2-PTC-2019/00429 para o interregno de 17/08 a 15/09/2020, em razão de licença médica para tratamento de saúde, cujo período concedido foi retificado para constar de 13/09 a 16/10/2020, explicitando que o saldo remanescente de dois dias será gozado em 17 a 18/10/2020, conforme o art. 74, inciso I, da CNCR-2ªR, ficando, excepcionalmente, o último dia do saldo remanescente para gozo oportuno.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA
Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Reginal
Justiça Federal da 2ª Região
PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES
Juiz Federal em auxílio à Corregedoria Regional
Justiça Federal da 2ª Região
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