O crime de lavagem de capital no Brasil : a aplicação da teoria da cegueira deliberada
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Favieri, Giusepe, Marques, Heitor Romero |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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[s.d
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O crime de lavagem de capital no Brasil : a aplicação da teoria da cegueira deliberada Favieri, Giusepe Marques, Heitor Romero LAVAGEM DE DINHEIRO TIPO PENAL ELEMENTO SUBJETIVO OPERAÇÃO POLICIAL LAVA JATO DOLO EVENTUAL DOLO DIRETO ORDENAMENTO JURÍDICO Inclui bibliografia. O presente artigo tem por objetivo geral analisar a aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro no bojo do maior processo criminal instaurado no Brasil – a Operação Lava Jato. Destarte analisar-se-ão algumas decisões judiciais que se destacaram na ação penal. É nesse contexto que se debruça o presente artigo, notadamente sobre os elementos objetivos e subjetivos do tipo penal em lume, cotejando os fundamentos com decisões tida recentemente, especialmente para verificar se incorre no crime de lavagem de capital o beneficiário do produto havido ilicitamente, tal qual os parentes e companheiros do autor do crime antecedente. Nesse diapasão, serão revisados bibliograficamente alguns institutos e teorias afeitas ao tipo penal e a teoria em destaque, dentre os quais o dolo direto, o dolo eventual e a cegueira deliberada, bem como, a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se que, embora incipiente a aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada, vem ganhando força a sua aplicação para alcançar pessoas ligadas a esquemas de lavagem de dinheiro que alegam desconhecer a procedência ilícita dos valores ocultados ou dissimulados. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133199 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133199&midiaext=82366 |
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TRF 2ª Região |
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