ATO 346/2020

ATO Nº TRF2-ATP-2020/00346, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2020/00165, RESOLVE: ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
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spelling ATO 346/2020 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-11-05T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2020/00346, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2020/00165, RESOLVE: ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2020/00110, de 06.04.2020, publicado no D.O.U. em 15.04.2020, para fazer constar: "CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), a FLÁVIA PEREIRA GONÇALVES, na condição de viúva, e Pensão Temporária, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), até o implemento da idade limite, a BRUNO GONÇALVES DE ALMEIDA, na condição de filho menor de 21 anos do ex-servidor HAYLTON FERNANDO MOREIRA DE ALMEIDA Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, §§ 1º e 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, incisos II e V, "c", 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15, da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 06.02.2020, data do óbito." PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MESSOD AZULAY NETO Vice-Presidente no exercício da Presidência http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133211
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