PORTARIA 393/2020

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho conjunto, com representantes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Caixa Econômica Federal, objetivando a padronização das trocas de informações necessárias ao cumprimento das ordens judiciais e respostas que tramitem no sistema processual e-...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
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spelling PORTARIA 393/2020 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-11-13T00:00:00Z Português Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho conjunto, com representantes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Caixa Econômica Federal, objetivando a padronização das trocas de informações necessárias ao cumprimento das ordens judiciais e respostas que tramitem no sistema processual e-Proc. PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00393, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022) Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho conjunto, com representantes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Caixa Econômica Federal, objetivando a padronização das trocas de informações necessárias ao cumprimento das ordens judiciais e respostas que tramitem no sistema processual e-Proc. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e: CONSIDERANDO a necessidade de otimização das rotinas executadas no sistema processual e-Proc, objetivando a celeridade dos atos judiciais; CONSIDERANDO as tratativas realizadas entre representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Tribunal, relacionadas à implementação do uso do e-Proc como ferramenta de trocas de ordens judiciais e respostas entre o TRF 2ª Região e a CEF; CONSIDERANDO o teor dos expedientes JFRJ-OFI-2020/04834 e JFRJ-OFI-2020/05307, da lavra do Exmo. Sr. Coordenador Técnico e Estratégico da Secretaria de Tecnologia da Informação e Coordenador do Comitê Gestor do Sistema e-Proc da Justiça Federal da 2ª Região; R E S O L V E: Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho conjunto, com a seguinte composição: i) Diretores de Secretaria representantes por especialidade: I - Juizados Especiais: Carlos José dos Santos - matrícula 10893 - 14JEF; II - Cível/Previdenciária: Hugo Machado Senna - matrícula 15619 - 14VF; III - Criminal: Clarissa Silva Carneiro Feitosa - matrícula 10804 - 08VFCR; IV - Execução Fiscal: Rafaela Guimaraes Peixoto Nogueira - matricula 12473 - 05VFEF; V - Mistas: Janete da Silva Amarante - matrícula 14939 - 01VF-IT; VI - Turmas Recursais: Priscilla Ferreira Guimarães - matrícula 14575 - TR-SEC; ii) Representantes da Caixa Econômica Federal: I - SEG Norte Fluminense: Larissa da Silva Gomes; II - SEG Sul Fluminense: Juliano Roberto da Silva e Carlos Eduardo Vieira Carvalho; III - SEG Caxias: Paulo Henrique Vaz e Andre Gustavo Ambrósio de Lima; IV - SEG Niterói: David de Araújo Brito Filho; V - SEG RJ Capital: Fátima Neves Nunes de Mello, Wesley de Marce Rodrigues Barros, Anderson Costa de Souza, Marcus Vinicius Scalercio Teixeira e Helbert Agostinho Rocha; Art. 2º O Grupo de Trabalho ora constituído tem como escopo incrementar o sistema processual e-Proc como ferramenta de trocas de ordens judiciais e respostas entre o TRF2 e a CEF, com o fito de padronizar as trocas de informações decorrentes de atos judiciais oriundos das Unidades Judiciárias da Justiça Federal da 2ª Região, bem como quanto ao atendimento a ser realizado pela CEF. Art. 3º Caberá ao colegiado, se necessário, propor à Presidência do Tribunal aspectos peculiares que deverão ser contemplados no Acordo de Cooperação, cuja celebração foi proposta pela CEF. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MESSOD AZULAY NETO Vice-Presidente no exercício da Presidência http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133264
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