O sistema interamericano de proteção de direitos humanos e a construção de uma democracia de gênero a partir do implemento de políticas públicas educativas e de saúde : análise do caso Gonzáles e outras vs. México (Campo Algodonero)
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Franco, Ellen Priscile Xandu Kaster |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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O sistema interamericano de proteção de direitos humanos e a construção de uma democracia de gênero a partir do implemento de políticas públicas educativas e de saúde : análise do caso Gonzáles e outras vs. México (Campo Algodonero) Franco, Ellen Priscile Xandu Kaster DIREITOS HUMANOS FEMINISMO EVOLUÇÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DISCRIMINAÇÃO PROTEÇÃO DIREITO À IGUALDADE PREVENÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCAÇÃO DEMOCRACIA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS TRATADO INTERNACIONAL LEI BRASILEIRA ESTUDO DE CASO Inclui bibliografia. O texto reflete sobre a obrigatoriedade de os Estados-Nação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos implementarem políticas públicas educativas de gênero e de saúde pública, com vista à realização da igualdade material e à construção de uma democracia de gênero, tendo por base o julgamento do caso Gonzáles e outras vs. México (Campo Algodonero) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Menciona breve evolução histórica dos momentos dos feminismos na academia e na prática ao longo do século XX até os dias atuais, sob enfoque multidisciplinar das ciências sociais. Parte do paradigma do desenvolvimento sustentável, em especial no aspecto social, e indica a evolução histórico-normativa da proteção do direito humano à igualdade de gênero em níveis global e interamericano. Embora o detalhamento de políticas públicas não seja objeto específico deste trabalho, ao final, elaboram-se reflexões prospectivas acerca dos efeitos jurídicos advindos do julgamento do caso a partir do "Diálogo de Cortes". A metodologia de análise pauta-se na utilização das ferramentas do estudo bibliográfico-jurisprudencialdocumental. * [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133273 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133273&midiaext=82464 |
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